Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 945/2020
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 96. Sim: 149; não: 271 (Computando o voto oral do Dep. Gastão Vieira); abstenção: 1; total: 421.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PV: Sim
- PCdoB: Sim
- PROS: Não
- Oposição: Sim
- SOLIDARIEDADE: Não
- PP: Não
- MDB: Não
- PTB: Não
- DEM: Não
- PSD: Não
- PSOL: Sim
- PSDB: Não
- PT: Sim
- PL: Não
- PODE: Não
- Governo: Não
- Minoria: Sim
- PSL: Não
- PSB: Sim
- REDE: Sim
- REPUBLICANOS: Não
- PDT: Sim
- NOVO: Não
- CIDADANIA: Sim
- AVANTE: Não
- PSC: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 149, Não: 270, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 50 | 0 | 0 |
| PSL | 1 | 46 | 0 |
| PL | 2 | 29 | 0 |
| PSB | 24 | 4 | 0 |
| MDB | 3 | 24 | 0 |
| PP | 2 | 25 | 0 |
| PSD | 6 | 21 | 0 |
| PSDB | 4 | 23 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 24 | 2 |
| PDT | 21 | 3 | 0 |
| DEM | 0 | 22 | 0 |
| PROS | 3 | 7 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 9 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PODE | 2 | 6 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| PTB | 1 | 7 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 |
| PSC | 1 | 5 | 0 |
| AVANTE | 2 | 3 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 4 | 0 |
| PV | 3 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara