Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 1304/2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
O que foi votado
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Governo: Não
- PTB: Não
- PL: Não
- NOVO: Não
- REDE: Sim
- PSDB: Não
- PROS: Não
- REPUBLICANOS: Não
- CIDADANIA: Não
- Maioria: Não
- MDB: Não
- PSB: Sim
- PT: Sim
- AVANTE: Não
- PSD: Não
- PV: Sim
- DEM: Não
- Minoria: Sim
- SOLIDARIEDADE: Não
- PCdoB: Sim
- PP: Não
- PODE: Não
- PSOL: Sim
- PDT: Sim
- PSL: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 131, Não: 337, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 49 | 0 | 0 |
| PSL | 0 | 46 | 1 |
| PL | 1 | 35 | 0 |
| PP | 0 | 32 | 0 |
| MDB | 0 | 31 | 0 |
| PSD | 0 | 31 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 31 | 0 |
| PSDB | 3 | 26 | 0 |
| PDT | 25 | 3 | 0 |
| PSB | 25 | 2 | 0 |
| DEM | 0 | 23 | 1 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 14 | 0 |
| PODE | 2 | 10 | 0 |
| PTB | 0 | 12 | 0 |
| PSC | 1 | 8 | 0 |
| PSOL | 8 | 1 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PROS | 2 | 6 | 0 |
| AVANTE | 2 | 5 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 7 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 6 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara