Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PL: Sim
- PCdoB: Sim
- Cidadania: Sim
- DEM: Sim
- PSB: Sim
- PROS: Sim
- Podemos: Sim
- GOV.: Sim
- PDT: Sim
- PSDB: Liberado
- PSD: Sim
- PTB: Sim
- Rede: Sim
- Minoria: Liberado
- PSOL: Liberado
- PSC: Sim
- PP: Sim
- Oposição: Liberado
- Novo: Não
- Solidaried: Sim
- MDB: Não
- PT: Sim
- PSL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 392, Não: 71, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 48 | 4 | 0 |
| PSL | 46 | 4 | 0 |
| PP | 36 | 2 | 0 |
| PL | 33 | 2 | 1 |
| PSB | 27 | 4 | 0 |
| PSDB | 26 | 5 | 0 |
| PSD | 22 | 5 | 1 |
| REPUBLICANOS | 27 | 0 | 0 |
| DEM | 21 | 4 | 0 |
| MDB | 5 | 20 | 0 |
| PDT | 18 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 12 | 0 | 0 |
| PODE | 10 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 1 | 0 |
| PSC | 9 | 1 | 0 |
| PTB | 8 | 1 | 0 |
| AVANTE | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 3 | 5 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| PV | 3 | 1 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara