Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PP: Não
- Republican: Não
- PscPtb: Não
- Minoria: Sim
- Oposição: Sim
- PDT: Sim
- PSDB: Não
- Solidaried: Não
- GOV.: Não
- NovoCidPv: Sim
- PL: Não
- Podemos: Não
- PSOL: Sim
- Patriota: Não
- União: Não
- Avante: Não
- PSD: Não
- PROS: Não
- PSB: Sim
- PT: Sim
- Rede: Sim
- Maioria: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 128, Não: 282, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 3 | 59 | 0 |
| PT | 44 | 0 | 0 |
| PL | 2 | 35 | 0 |
| PP | 1 | 32 | 0 |
| PSD | 2 | 28 | 1 |
| REPUBLICANOS | 0 | 29 | 0 |
| PSB | 22 | 5 | 0 |
| PSDB | 2 | 22 | 0 |
| PDT | 20 | 3 | 0 |
| MDB | 2 | 17 | 1 |
| PSC | 0 | 9 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PROS | 0 | 8 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 1 | 5 | 0 |
| PTB | 1 | 5 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 1 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| PCdoB | 5 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 2 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara