Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Não
- PP: Não
- Maioria: Sim
- PSB: Não
- Solidaried: Sim
- PT: Não
- PSOL: Sim
- GOV.: Sim
- PCdoB: Não
- Avante: Sim
- PSDB: Sim
- NovoCidPv: Sim
- PSD: Não
- PL: Sim
- União: Sim
- Patriota: Sim
- Minoria: Não
- Oposição: Não
- MDB: Não
- PscPtb: Sim
- PROS: Sim
- Rede: Não
- Podemos: Sim
- Republican: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 250, Não: 186, outros: 6.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 64 | 3 | 0 |
| PT | 0 | 44 | 0 |
| PL | 37 | 3 | 0 |
| PP | 17 | 18 | 0 |
| PSD | 16 | 16 | 1 |
| REPUBLICANOS | 4 | 29 | 0 |
| PSB | 6 | 22 | 0 |
| PSDB | 22 | 3 | 0 |
| MDB | 7 | 12 | 5 |
| PDT | 2 | 20 | 0 |
| PSC | 11 | 0 | 0 |
| PODE | 10 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 9 | 1 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 4 | 3 | 0 |
| PTB | 6 | 1 | 0 |
| AVANTE | 5 | 1 | 0 |
| PCdoB | 0 | 6 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 0 | 3 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara