Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Solidaried: Não
- PSOL: Sim
- PSDB: Não
- Republican: Não
- Rede: Sim
- Podemos: Não
- MDB: Obstrução
- NovoCidPv: Sim
- Minoria: Sim
- PSB: Sim
- PROS: Não
- GOV.: Não
- Patriota: Não
- PT: Sim
- PDT: Sim
- Oposição: Sim
- PSD: Não
- PscPtb: Não
- PL: Não
- União: Não
- PP: Não
- Maioria: Não
- Avante: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 128, Não: 290, outros: 9.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 2 | 60 | 0 |
| PT | 45 | 0 | 0 |
| PL | 1 | 40 | 0 |
| PP | 0 | 36 | 0 |
| PSD | 2 | 28 | 1 |
| REPUBLICANOS | 0 | 26 | 0 |
| PSB | 21 | 4 | 0 |
| MDB | 3 | 13 | 8 |
| PDT | 21 | 3 | 0 |
| PSDB | 2 | 22 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 12 | 0 |
| PODE | 0 | 10 | 0 |
| PSC | 0 | 10 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PROS | 1 | 7 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 1 | 6 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PTB | 1 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 4 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 3 | 0 |
| PV | 3 | 1 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara