Câmara dos Deputados · 10/03/2022 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Podemos: Sim
- Rede: Sim
- Oposição: Sim
- PT: Sim
- Avante: Sim
- União: Sim
- PSDB: Sim
- NovoCidPv: Sim
- PSB: Sim
- PSOL: Sim
- PP: Sim
- MDB: Sim
- Republican: Sim
- PROS: Sim
- Maioria: Sim
- PL: Sim
- Patriota: Sim
- PDT: Sim
- PSD: Sim
- PscPtb: Sim
- Solidaried: Sim
- GOV.: Sim
- Minoria: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 414, Não: 3, outros: 9.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| UNIÃO | 59 | 0 | 0 |
| PT | 46 | 0 | 0 |
| PL | 38 | 0 | 0 |
| PP | 34 | 1 | 0 |
| PSD | 28 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 27 | 0 | 0 |
| MDB | 18 | 0 | 8 |
| PSDB | 25 | 1 | 0 |
| PSB | 25 | 0 | 0 |
| PDT | 22 | 1 | 0 |
| PSC | 11 | 0 | 0 |
| PODE | 10 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 0 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| PTB | 7 | 0 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
Carregando a lista…
Fonte: Dados Abertos da Câmara