Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Oposição: Sim
- Rede: Sim
- Patriota: Não
- PT: Sim
- Avante: Não
- PSD: Não
- PSB: Sim
- PSOL: Sim
- PSC: Não
- Cidadania: Não
- PSL: Não
- PL: Não
- Maioria: Não
- Solidaried: Não
- Minoria: Sim
- GOV.: Não
- MDB: Sim
- PDT: Sim
- DEM: Não
- Novo: Não
- PP: Não
- Podemos: Não
- PROS: Não
- PCdoB: Sim
- Republican: Não
- PSDB: Não
- PTB: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 143, Não: 288, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 51 | 0 | 0 |
| PSL | 2 | 45 | 0 |
| PP | 0 | 34 | 1 |
| PL | 1 | 33 | 0 |
| PSDB | 5 | 24 | 0 |
| PSB | 19 | 9 | 0 |
| PSD | 4 | 22 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 25 | 0 |
| MDB | 17 | 6 | 0 |
| DEM | 0 | 21 | 0 |
| PDT | 18 | 3 | 0 |
| PSC | 0 | 10 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 9 | 0 |
| PTB | 1 | 8 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PROS | 3 | 5 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| AVANTE | 2 | 5 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 6 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 5 | 0 |
| PV | 2 | 2 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara