Câmara dos Deputados · 13/10/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 11/2020
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências
O que foi votado
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PT: Sim
- Republican: Não
- Rede: Sim
- PL: Não
- DEM: Não
- PDT: Sim
- PSDB: Não
- Cidadania: Não
- PP: Não
- MDB: Sim
- PCdoB: Sim
- Maioria: Não
- PSOL: Sim
- Solidaried: Não
- GOV.: Não
- Oposição: Sim
- PSB: Sim
- PSL: Não
- Podemos: Não
- Novo: Não
- Avante: Não
- PROS: Não
- Minoria: Sim
- PSD: Não
- PSC: Não
- PTB: Não
- Patriota: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 135, Não: 259, outros: 3.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 51 | 0 | 0 |
| PSL | 3 | 41 | 1 |
| PL | 1 | 27 | 1 |
| PP | 0 | 26 | 1 |
| PSDB | 4 | 23 | 0 |
| PSB | 15 | 11 | 0 |
| PSD | 2 | 21 | 0 |
| MDB | 20 | 2 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 22 | 0 |
| PDT | 16 | 5 | 0 |
| DEM | 1 | 18 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 10 | 0 |
| PSC | 0 | 9 | 0 |
| PODE | 0 | 8 | 0 |
| PROS | 1 | 7 | 0 |
| PSOL | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 7 | 0 |
| PCdoB | 7 | 0 | 0 |
| PTB | 0 | 7 | 0 |
| CIDADANIA | 1 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 6 | 0 |
| AVANTE | 2 | 2 | 0 |
| PV | 2 | 2 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara