Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 21/2020
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- Podemos: Sim
- PSOL: Não
- GOV.: Sim
- DEM: Sim
- PSL: Sim
- PL: Sim
- Patriota: Sim
- Maioria: Sim
- Cidadania: Sim
- PSD: Sim
- PSB: Sim
- PROS: Sim
- Solidaried: Sim
- PT: Sim
- PSC: Sim
- Rede: Sim
- Avante: Sim
- PSDB: Sim
- PDT: Sim
- MDB: Sim
- PTB: Sim
- PP: Sim
- Novo: Sim
- PCdoB: Sim
- Republican: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 413, Não: 15, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 45 | 5 | 0 |
| PT | 49 | 0 | 0 |
| PL | 35 | 1 | 0 |
| PP | 28 | 0 | 1 |
| PSB | 29 | 0 | 0 |
| PSDB | 29 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 28 | 0 | 0 |
| PSD | 25 | 0 | 0 |
| MDB | 24 | 0 | 0 |
| PDT | 23 | 0 | 0 |
| DEM | 21 | 1 | 0 |
| PROS | 9 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 8 | 0 | 0 |
| PSC | 7 | 1 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 6 | 0 | 0 |
| PCdoB | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara