Câmara dos Deputados · 12/05/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
MPV 910/2019
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
RejeitadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 163; não: 341; total: 504.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- REDE: Sim
- PSD: Não
- PCdoB: Sim
- CIDADANIA: Liberado
- Oposição: Sim
- Governo: Não
- MDB: Não
- REPUBLICANOS: Não
- DEM: Não
- PTB: Não
- PDT: Sim
- PSL: Liberado
- PP: Não
- PODE: Liberado
- PROS: Não
- PSDB: Liberado
- PT: Sim
- PV: Sim
- NOVO: Não
- PSB: Sim
- SOLIDARIEDADE: Não
- PSC: Não
- Minoria: Sim
- PL: Não
- PSOL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 163, Não: 341, outros: 1.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 2 | 51 | 0 |
| PT | 53 | 0 | 0 |
| PP | 1 | 38 | 0 |
| PL | 0 | 38 | 0 |
| PSD | 3 | 32 | 0 |
| MDB | 2 | 31 | 0 |
| REPUBLICANOS | 1 | 31 | 0 |
| PSDB | 10 | 21 | 0 |
| PSB | 26 | 4 | 0 |
| DEM | 1 | 26 | 1 |
| PDT | 25 | 3 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 14 | 0 |
| PTB | 2 | 10 | 0 |
| PODE | 7 | 4 | 0 |
| PSC | 1 | 8 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 2 | 6 | 0 |
| NOVO | 0 | 8 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PROS | 2 | 6 | 0 |
| AVANTE | 2 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 1 | 5 | 0 |
| PV | 4 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara