Câmara dos Deputados · 29/07/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
O que foi votado
Aprovado o Requerimento. Sim: 323; não: 113; abstenção: 1; total: 437.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- AVANTE: Sim
- Oposição: Não
- Governo: Sim
- PSB: Não
- REDE: Não
- PCdoB: Não
- PP: Sim
- PSD: Sim
- Minoria: Não
- PT: Não
- PV: Sim
- CIDADANIA: Sim
- PDT: Não
- NOVO: Sim
- PSDB: Sim
- PL: Sim
- PODE: Sim
- SOLIDARIEDADE: Sim
- DEM: Sim
- PSL: Sim
- REPUBLICANOS: Sim
- PSOL: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 323, Não: 113, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 51 | 0 |
| PSL | 49 | 0 | 1 |
| PL | 33 | 1 | 0 |
| MDB | 31 | 1 | 0 |
| PP | 32 | 0 | 0 |
| PSB | 6 | 23 | 0 |
| REPUBLICANOS | 29 | 0 | 0 |
| PSD | 25 | 0 | 0 |
| PDT | 7 | 17 | 0 |
| PSDB | 24 | 0 | 0 |
| DEM | 21 | 0 | 1 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| PTB | 9 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 9 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PSC | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PODE | 7 | 0 | 0 |
| PROS | 7 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 6 | 0 | 0 |
| AVANTE | 3 | 1 | 0 |
| PV | 1 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara