Câmara dos Deputados · 05/11/2019 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 3723/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PDT: Liberado
- Republican: Liberado
- NOVO: Sim
- GOV.: Sim
- PT: Não
- REDE: Não
- Maioria: Sim
- DEM: Sim
- CIDADANIA: Sim
- PV: Não
- PSDB: Liberado
- Oposição: Não
- PL: Sim
- PSD: Sim
- PSOL: Não
- Minoria: Não
- PSB: Não
- Podemos: Liberado
- PpMdbPtb: Sim
- PSC: Sim
- Solidaried: Sim
- PCdoB: Não
- Patriota: Liberado
- PROS: Sim
- PSL: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 283, Não: 140, outros: 3.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 49 | 0 |
| PSL | 48 | 0 | 0 |
| PSD | 26 | 6 | 0 |
| MDB | 24 | 3 | 1 |
| PSB | 9 | 19 | 0 |
| REPUBLICANOS | 22 | 6 | 0 |
| PL | 27 | 0 | 0 |
| PP | 24 | 3 | 0 |
| PDT | 10 | 16 | 0 |
| PSDB | 17 | 8 | 0 |
| DEM | 17 | 0 | 2 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 1 | 0 |
| PROS | 7 | 3 | 0 |
| PSOL | 0 | 10 | 0 |
| PTB | 9 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 7 | 1 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PODE | 7 | 1 | 0 |
| PSC | 6 | 1 | 0 |
| AVANTE | 4 | 2 | 0 |
| PCdoB | 0 | 4 | 0 |
| PV | 1 | 3 | 0 |
| PATRIOTA | 0 | 2 | 0 |
| PMN | 0 | 1 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara