Câmara dos Deputados · 14/12/2020 · 56ª legislatura (2019–2023)
PLP 146/2019
Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 66; abstenção: 1; total: 428.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- DEM: Sim
- Minoria: Liberado
- PSOL: Não
- PT: Não
- PSDB: Sim
- Oposição: Liberado
- SOLIDARIEDADE: Sim
- PSB: Sim
- PTB: Sim
- REPUBLICANOS: Sim
- PROS: Sim
- NOVO: Sim
- PDT: Sim
- PL: Sim
- Governo: Sim
- CIDADANIA: Sim
- REDE: Sim
- PCdoB: Não
- PSD: Sim
- MDB: Sim
- PSL: Sim
- PP: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 361, Não: 66, outros: 2.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 48 | 1 | 0 |
| PT | 1 | 46 | 1 |
| PP | 34 | 0 | 0 |
| PSD | 31 | 0 | 0 |
| PL | 28 | 1 | 0 |
| PSDB | 28 | 0 | 0 |
| PDT | 27 | 0 | 0 |
| REPUBLICANOS | 27 | 0 | 0 |
| PSB | 26 | 0 | 0 |
| MDB | 23 | 0 | 0 |
| DEM | 18 | 0 | 1 |
| PSOL | 0 | 10 | 0 |
| PTB | 10 | 0 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 10 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 8 | 0 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PROS | 7 | 0 | 0 |
| PSC | 7 | 0 | 0 |
| AVANTE | 6 | 0 | 0 |
| PODE | 6 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 5 | 0 | 0 |
| PV | 2 | 1 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara