Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 2788/2019
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 273; abstenção: 1; total: 295.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PV: Não
- Solidaried: Não
- PSDB: Não
- Oposição: Não
- PL: Não
- REDE: Não
- PSOL: Não
- NOVO: Sim
- PRB: Não
- CIDADANIA: Não
- PSD: Não
- Minoria: Não
- PDT: Não
- PT: Não
- PCdoB: Não
- PpMdbPtb: Não
- PSB: Não
- PSL: Obstrução
- GOV.: Liberado
- DEM: Não
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 21, Não: 273, outros: 15.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 33 | 0 |
| PSL | 9 | 6 | 14 |
| PP | 0 | 26 | 0 |
| PSB | 0 | 25 | 0 |
| PL | 0 | 23 | 0 |
| PSD | 0 | 23 | 0 |
| PRB | 0 | 22 | 0 |
| MDB | 1 | 18 | 0 |
| PSDB | 0 | 18 | 1 |
| DEM | 0 | 16 | 0 |
| PSOL | 0 | 9 | 0 |
| NOVO | 8 | 0 | 0 |
| PCdoB | 0 | 7 | 0 |
| PTB | 0 | 7 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 0 | 7 | 0 |
| PODE | 0 | 6 | 0 |
| PROS | 0 | 5 | 0 |
| AVANTE | 0 | 4 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 4 | 0 |
| PATRIOTA | 2 | 2 | 0 |
| PSC | 1 | 3 | 0 |
| PDT | 0 | 3 | 0 |
| PMN | 0 | 2 | 0 |
| PV | 0 | 2 | 0 |
| REDE | 0 | 1 | 0 |
| S.PART. | 0 | 1 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara