Nossa Política

Câmara dos Deputados · 12/05/2026 · 57ª legislatura (2023–2027)

PL 488/2019

Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

O que foi votado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Sim: 436Não: 3Outros: 1

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 436, Não: 3, outros: 1.

PartidoSimNãoOutros
PL8500
PT5710
UNIÃO4610
PP3410
PSD3301
REPUBLICANOS3400
MDB3000
PODE2600
PSB1400
PSDB1400
PCdoB1100
PSOL1100
PDT1000
AVANTE600
NOVO500
PV500
SOLIDARIEDADE500
REDE400
PRD300
CIDADANIA200
MISSÃO100

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara