Câmara dos Deputados · 03/09/2019 · 56ª legislatura (2019–2023)

PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018)

Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.

AprovadaVer o projeto no site oficial

O que foi votado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 263; não: 144; total: 407.

Sim: 263Não: 144Outros: 8

Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.

Como os líderes orientaram

Solidaried: Sim
PSC: Não
PSL: Não
CIDADANIA: Não
PV: Sim
Podemos: Obstrução
PCdoB: Sim
PL: Sim
PpMdbPtb: Sim
PROS: Sim
PSOL: Não
PSDB: Sim
PDT: Obstrução
PSB: Sim
PT: Sim
DEM: Sim
Republican: Sim
PSD: Sim
NOVO: Não

Por partido

Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 263, Não: 144, outros: 8.

Partido	Sim	Não	Outros
PSL	10	38	0
PT	46	1	0
PL	29	2	0
PP	26	5	0
PSB	17	12	0
PSD	21	8	0
PSDB	14	14	0
MDB	22	3	0
REPUBLICANOS	24	1	0
DEM	20	3	1
SOLIDARIEDADE	12	0	0
PTB	6	5	0
PODE	0	3	6
PSOL	0	9	0
CIDADANIA	1	7	0
NOVO	0	8	0
PCdoB	7	0	0
PROS	2	5	0
PSC	1	5	0
AVANTE	2	3	0
PATRIOTA	1	4	0
PDT	0	4	1
PV	2	2	0
PMN	0	1	0
REDE	0	1	0

"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.

Como cada um votou

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Fonte: Dados Abertos da Câmara