Câmara dos Deputados · 18/09/2019 · 56ª legislatura (2019–2023)
PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018)
Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
O que foi votado
Rejeitado o Requerimento; Sim: 64; não: 269; abstenção: 5; total: 338.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PROS: Não
- PDT: Não
- PSC: Não
- PSL: Obstrução
- PL: Não
- PpMdbPtb: Não
- PCdoB: Não
- Republican: Não
- NOVO: Obstrução
- PSOL: Sim
- PT: Não
- PMN: Obstrução
- PSD: Não
- PV: Obstrução
- Maioria: Não
- Solidaried: Não
- PSB: Liberado
- Podemos: Obstrução
- CIDADANIA: Obstrução
- DEM: Não
- PSDB: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 64, Não: 269, outros: 61.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PT | 0 | 42 | 0 |
| PSL | 0 | 0 | 34 |
| PL | 0 | 31 | 0 |
| REPUBLICANOS | 0 | 30 | 0 |
| PSD | 3 | 25 | 0 |
| PSB | 11 | 15 | 1 |
| PP | 2 | 24 | 0 |
| MDB | 3 | 21 | 0 |
| PSDB | 19 | 4 | 0 |
| DEM | 1 | 20 | 1 |
| PDT | 3 | 18 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 1 | 10 | 0 |
| PTB | 4 | 6 | 0 |
| PSOL | 9 | 0 | 0 |
| NOVO | 0 | 0 | 8 |
| PODE | 0 | 0 | 8 |
| PROS | 2 | 6 | 0 |
| PSC | 1 | 7 | 0 |
| CIDADANIA | 0 | 1 | 6 |
| AVANTE | 2 | 3 | 0 |
| PCdoB | 0 | 5 | 0 |
| PATRIOTA | 2 | 1 | 0 |
| PV | 0 | 0 | 2 |
| PMN | 0 | 0 | 1 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara