Câmara dos Deputados · 16/12/2021 · 56ª legislatura (2019–2023)
PEC 200/2016
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
AprovadaVer o projeto no site oficial
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411.
Placar oficial. : o voto de cada parlamentar fica registrado.
Como os líderes orientaram
- PSB: Sim
- PROS: Sim
- Podemos: Sim
- Cidadania: Não
- DEM: Sim
- PSDB: Sim
- PL: Sim
- PSD: Sim
- Minoria: Sim
- PSL: Sim
- Avante: Sim
- PDT: Sim
- Maioria: Sim
- Patriota: Sim
- Republican: Sim
- MDB: Sim
- Novo: Liberado
- PSC: Sim
- PSOL: Não
- PV: Sim
- PTB: Sim
- PT: Sim
- Rede: Sim
- PP: Sim
- Oposição: Sim
- GOV.: Sim
- Solidaried: Sim
- PCdoB: Sim
Por partido
Partido de cada parlamentar no dia da votação. Sim: 376, Não: 30, outros: 5.
| Partido | Sim | Não | Outros |
|---|---|---|---|
| PSL | 40 | 2 | 0 |
| PT | 35 | 3 | 4 |
| PL | 36 | 0 | 0 |
| PP | 36 | 0 | 0 |
| PSDB | 23 | 4 | 0 |
| MDB | 25 | 1 | 0 |
| PSB | 24 | 1 | 0 |
| PDT | 22 | 2 | 0 |
| PSD | 23 | 0 | 1 |
| REPUBLICANOS | 24 | 0 | 0 |
| DEM | 20 | 1 | 0 |
| SOLIDARIEDADE | 12 | 0 | 0 |
| PROS | 10 | 0 | 0 |
| NOVO | 3 | 5 | 0 |
| PCdoB | 8 | 0 | 0 |
| PTB | 8 | 0 | 0 |
| CIDADANIA | 3 | 4 | 0 |
| PODE | 7 | 0 | 0 |
| PSC | 7 | 0 | 0 |
| PSOL | 0 | 7 | 0 |
| AVANTE | 4 | 0 | 0 |
| PATRIOTA | 4 | 0 | 0 |
| PV | 1 | 0 | 0 |
| REDE | 1 | 0 | 0 |
"Outros" inclui abstenção, obstrução e, no Senado, ausências registradas na votação.
Como cada um votou
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Fonte: Dados Abertos da Câmara