Zé Vitor

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.693.488.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

53 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

2. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2287/2026Projeto de lei · 11/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 1873/2026Projeto de lei · 15/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 1872/2026Projeto de lei · 15/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1819/2026Projeto de lei · 14/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PLP 78/2026Lei complementar · 25/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 1123/2026Projeto de lei · 11/03/2026Primeiro autor

   Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

10. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 4406/2025Projeto de lei · 03/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional no valor de R$: 6.072,00 para os profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 4371/2025Projeto de lei · 02/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir mecanismo de proteção ambiental na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 2607/2025Projeto de lei · 28/05/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para tornar a distribuição equitativa dos bens entre a União e os Estados fruto de apreensão de criminosos condenados.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 2606/2025Projeto de lei · 28/05/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PL 2605/2025Projeto de lei · 28/05/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código Penal) para aumentar as penas da pessoa física ou de personalidade jurídica que comete o crime de receptação.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 53.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 459 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026