Zé Haroldo Cathedral

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.107.166.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

33 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 5298/2025Projeto de lei · 21/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para limitar a responsabilidade civil dos menores de idade com relação à transferência de responsabilidade decorrente de passivos gerais de empresas em que tenha participação

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 4880/2025Projeto de lei · 01/10/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI)

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 4310/2025Projeto de lei · 28/08/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 4296/2025Projeto de lei · 28/08/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.

   Situação: Pronta para Pauta

7. PEC 30/2025Emenda à Constituição · 12/08/2025

   Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 2476/2025Projeto de lei · 22/05/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a limitação de gastos com jogos e apostas online por meio de plataformas digitais acessadas por dispositivos móveis, vinculando o controle ao CPF do usuário e ao número de telefone utilizado, com vistas à proteção contra o endividamento compulsivo e a ludopatia.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 1764/2025Projeto de lei · 22/04/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PEC 10/2025Emenda à Constituição · 17/03/2025

    Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PEC 8/2025Emenda à Constituição · 25/02/2025

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Situação: Arquivada

12. PL 3239/2024Projeto de lei · 20/08/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PEC 23/2024Emenda à Constituição · 27/05/2024

    Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 1951/2024Projeto de lei · 21/05/2024Primeiro autor

    Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 1660/2024Projeto de lei · 08/05/2024

    Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 33.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 982 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026