Vicentinho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.388.060.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

42 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1537/2026Projeto de lei · 30/03/2026

   Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

   Situação: Aguardando Parecer

2. PL 1279/2026Projeto de lei · 18/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.

   Situação: Pronta para Pauta

3. PL 1157/2026Projeto de lei · 13/03/2026

   Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 1138/2026Projeto de lei · 12/03/2026

   Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1107/2026Projeto de lei · 11/03/2026

   Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PL 1042/2026Projeto de lei · 09/03/2026

   Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

   Situação: Aguardando Parecer

7. PL 1008/2026Projeto de lei · 06/03/2026

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

   Situação: Pronta para Pauta

8. PL 1006/2026Projeto de lei · 06/03/2026

   Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 965/2026Projeto de lei · 05/03/2026

   Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 791/2026Projeto de lei · 26/02/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho na forma do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 6265/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 6176/2025Projeto de lei · 04/12/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 5989/2025Projeto de lei · 26/11/2025Primeiro autor

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 5788/2025Projeto de lei · 11/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.

    Situação: Pronta para Pauta

Mostrando os 15 mais recentes de 42.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 925 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026