Veneziano Vital do Rêgo

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.584.065.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

56 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 3 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 11/2026Emenda à Constituição · 20/05/2026

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 861/2019 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 06/05/2026

   Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 1215/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 2/2026Emenda à Constituição · 11/02/2026

   Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

   Situação: MATÉRIA DESPACHADA

6. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

7. PEC 37/2025Emenda à Constituição · 23/10/2025

   Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

8. PEC 36/2025Emenda à Constituição · 22/10/2025

   Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PEC 33/2025Emenda à Constituição · 02/09/2025

   Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 4372/2025Projeto de lei · 02/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11. PLP 181/2025Lei complementar · 28/08/2025Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 23/2025Emenda à Constituição · 19/05/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 16/2025Emenda à Constituição · 09/04/2025

    Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14. PEC 13/2025Emenda à Constituição · 20/03/2025

    Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PL 960/2025Projeto de lei · 12/03/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 56.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 386 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 40 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026