Tereza Cristina

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 975.262.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

87 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 8 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PL 2951/2024 (Substitutivo-CD)Projeto de lei · 01/07/2026

   Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

3. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PEC 11/2026Emenda à Constituição · 20/05/2026

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PEC 6/2026Emenda à Constituição · 29/04/2026

   Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

6. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

7. PL 1030/2026Projeto de lei · 05/03/2026

   Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

8. PEC 4/2026Emenda à Constituição · 02/03/2026

   Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

10. PEC 45/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

    Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PDL 943/2025Decreto legislativo · 11/11/2025Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PEC 66/2023 (fase 2)Emenda à Constituição · 16/07/2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13. PEC 27/2025Emenda à Constituição · 28/05/2025

    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14. PEC 26/2025Emenda à Constituição · 22/05/2025

    Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PEC 25/2025Emenda à Constituição · 22/05/2025

    Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 87.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 393 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 33 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026