Stefano Aguiar

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.782.773.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

16 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 567/2026Projeto de lei · 13/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 6536/2025Projeto de lei · 18/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

4. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PL 6242/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 6165/2025Projeto de lei · 03/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio.

   Situação: Aguardando Parecer

7. PEC 46/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

   Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 5967/2025Projeto de lei · 25/11/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 5884/2025Projeto de lei · 18/11/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebração de parcerias.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 2615/2025Projeto de lei · 28/05/2025Primeiro autor

    Altera a Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras providências, para proibir a utilização de corantes alimentícios derivados de petróleo.

    Situação: Aguardando Parecer

12. PDL 3/2025Decreto legislativo · 02/02/2025

    Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

14. PEC 24/2024Emenda à Constituição · 24/06/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

15. PL 2599/2023Projeto de lei · 16/05/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.394/9 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir especialização adequada específica dos professores visando o atendimento aos educandos autistas, nos sistemas de ensino regular.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 16.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 743 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026