Schiavinato

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 647.206.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

42 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 674/2021Projeto de lei · 03/03/2021Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a ratificação, mediante certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de de ratificação dos registros.

   Situação: Pronta para Pauta

2. PL 468/2021Projeto de lei · 17/02/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.

   Situação: Arquivada

3. PL 467/2021Projeto de lei · 17/02/2021Primeiro autor

   Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.

   Situação: Arquivada

4. PL 336/2021Projeto de lei · 09/02/2021Primeiro autor

   Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 5624/2020Projeto de lei · 21/12/2020Primeiro autor

   Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 4223/2020Projeto de lei · 17/08/2020Primeiro autor

   Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

7. PL 3743/2020Projeto de lei · 10/07/2020Primeiro autor

   "Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 e o parágrafo único ao","(Código de Processo Penal)."

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 3350/2020Projeto de lei · 16/06/2020Primeiro autor

   "Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PL 3056/2020Projeto de lei · 02/06/2020Primeiro autor

   Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 2885/2020Projeto de lei · 26/05/2020Primeiro autor

    Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.

    Situação: Arquivada

11. PL 2852/2020Projeto de lei · 25/05/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

    Situação: Arquivada

12. PL 2648/2020Projeto de lei · 14/05/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre indenização aos dependentes dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a pandemia de COVID/19 e em decorrência desta.

    Situação: Arquivada

13. PL 2517/2020Projeto de lei · 11/05/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 2516/2020Projeto de lei · 11/05/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 1772/2020Projeto de lei · 09/04/2020Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população em geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.

    Situação: Arquivada

Mostrando os 15 mais recentes de 42.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 672 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026