Sargento Portugal

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.559.448.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

154 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5491/2026Projeto de lei · 29/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.

2. PL 5425/2026Projeto de lei · 21/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

3. PL 5360/2026Projeto de lei · 14/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

4. PL 4867/2026Projeto de lei · 03/08/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

5. PL 4729/2026Projeto de lei · 20/07/2026Primeiro autor

   Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 3636/2026Projeto de lei · 10/07/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 3525/2026Projeto de lei · 07/07/2026Primeiro autor

   Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 3082/2026Projeto de lei · 12/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

9. PL 3021/2026Projeto de lei · 10/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

10. PL 2880/2026Projeto de lei · 03/06/2026Primeiro autor

    Cria o Sistema Nacional de Reabilitação Juvenil, revoga a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) e os arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), altera a redação do art. 6º, inciso IV, da Lei 10.826 de 2003, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 2449/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Situação: Arquivada

12. PL 2440/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e disciplinar o aproveitamento de tempo de serviço militar legalmente computado.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PL 2439/2026Projeto de lei · 18/05/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 2369/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

    Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 154.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 985 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026