Sargento Fahur

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 840.561.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

111 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5236/2026Projeto de lei · 31/08/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.

2. PL 5079/2026Projeto de lei · 14/08/2026Primeiro autor

   Institui o Programa Nacional de Ressarcimento ao Erário pelo Custeio da Execução Penal e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).

3. PL 4869/2026Projeto de lei · 03/08/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para agravar as consequências administrativas, civis, penais e processuais aplicáveis ao condutor que, sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, provocar morte ou invalidez permanente.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

4. PL 2902/2026Projeto de lei · 08/06/2026

   Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PDL 393/2026Decreto legislativo · 19/05/2026

   Susta a eficácia da Portaria MEC n° 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva – PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva – Reneei.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 1609/2026Projeto de lei · 06/04/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o ponto médio como referência inicial na fixação da pena-base, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 1608/2026Projeto de lei · 06/04/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal) e a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, em hipóteses de crimes hediondos ou equiparados.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 810/2026Projeto de lei · 27/02/2026Primeiro autor

    Institui a Lei de Prevenção e Combate ao Crime Organizado em Serviços de Telecomunicações e estabelece medidas obrigatórias de identificação, prevenção, responsabilização e cooperação com órgãos de segurança pública.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

12. PL 6390/2025Projeto de lei · 12/12/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa especial de diminuição de pena quando o crime for praticado contra pessoa condenada definitivamente por homicídio doloso ou por crime hediondo resultante em morte.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

13. PEC 46/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 5434/2025Projeto de lei · 28/10/2025

    Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 111.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.116 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026