Samuel Viana

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.808.381.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

28 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3276/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

   “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado, em favor de seu constituinte, o direito de requerer certidões, informações e cópias de documentos ou registros preexistentes, com recebimento, protocolização, prazo, motivação e meios de recurso, e para caracterizar como violação de prerrogativa profissional a recusa injustificada, a omissão e a negativa imotivada.”

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 2136/2026Projeto de lei · 04/05/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre causa de aumento de pena e sobre a caracterização da ascendência funcional nos crimes contra a dignidade sexual praticados em contexto de autoridade, guarda, vigilância, supervisão, orientação, cuidado ou ascendência sobre a vítima.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PL 5069/2025Projeto de lei · 09/10/2025Primeiro autor

   Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias.

   Situação: Pronta para Pauta

5. PL 3669/2025Projeto de lei · 31/07/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..

   Situação: Pronta para Pauta

6. PEC 42/2024Emenda à Constituição · 11/11/2024

   Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PLP 155/2024Lei complementar · 09/10/2024Primeiro autor

   Altera o art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), para instituir nova votação como critério primário de desempate em eleições no Brasil e prever a realização de sorteio em caso de empate persistente, garantindo maior legitimidade e representatividade no processo eleitoral.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 3188/2024Projeto de lei · 15/08/2024Primeiro autor

   Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 3187/2024Projeto de lei · 15/08/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 2510/2024Projeto de lei · 20/06/2024Primeiro autor

    Criação do Programa Nacional de Tratamento de Lesões Crônicas e dá outras providências

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 1343/2024Projeto de lei · 18/04/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

12. PL 1342/2024Projeto de lei · 18/04/2024Primeiro autor

    Confere ao Município Janaúba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Banana.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

13. PL 1337/2024Projeto de lei · 18/04/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre incentivo à eficiência energética destinado a hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 1336/2024Projeto de lei · 18/04/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PL 933/2024Projeto de lei · 22/03/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 28.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 963 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026