Sâmia Bomfim

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.500.084.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

133 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3782/2026Projeto de lei · 17/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 3654/2026Projeto de lei · 13/07/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 3191/2026Projeto de lei · 17/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PDL 578/2026Decreto legislativo · 10/06/2026

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PEC 13/2026Emenda à Constituição · 10/06/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Situação: Pronta para Pauta

6. PLP 156/2026Lei complementar · 02/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 2581/2026Projeto de lei · 25/05/2026Primeiro autor

   Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 2273/2026Projeto de lei · 08/05/2026Primeiro autor

   Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 2080/2026Projeto de lei · 29/04/2026

   Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 2054/2026Projeto de lei · 28/04/2026

    Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

11. PL 2035/2026Projeto de lei · 28/04/2026Primeiro autor

    Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 1892/2026Projeto de lei · 16/04/2026Primeiro autor

    Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.

    Situação: Aguardando Parecer

13. PLP 109/2026Lei complementar · 15/04/2026Primeiro autor

    Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PL 1787/2026Projeto de lei · 13/04/2026

    Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 1714/2026Projeto de lei · 08/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 133.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 877 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026