Rosana Valle

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.653.281.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

67 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 2767/2026Projeto de lei · 01/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar a proteção penal conferida aos animais e instituir causa de aumento de pena para crimes de maus-tratos praticados com finalidade econômica ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PEC 9/2026Emenda à Constituição · 12/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PEC 8/2026Emenda à Constituição · 11/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 1239/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

   Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

7. PL 42/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Determina a inclusão da vacina contra a Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações – PNI.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 41/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal não humano.

   Situação: Pronta para Pauta

9. PL 6400/2025Projeto de lei · 15/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer rito de urgência nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, aperfeiçoar mecanismos de prevenção ao feminicídio e determinar a análise imediata de risco e a retirada de armas de fogo do agressor.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 5927/2025Projeto de lei · 21/11/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a inclusão das vacinas meningocócicas conjugadas dos sorogrupos ACWY e B no Calendário Nacional de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), define diretrizes para a ampliação da cobertura vacinal contra a meningite meningocócica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PDL 912/2025Decreto legislativo · 27/10/2025Primeiro autor

    Susta o Decreto n. 12.686, de 20 de outubro de 2025 e restabelece a vigência do Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.

13. PL 4958/2025Projeto de lei · 03/10/2025Primeiro autor

    Institui a Lei Geral de comércio, e fiscalização sanitária sobre bebidas alcoólicas e endurece as penas do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos alimentícios.

    Situação: Arquivada

14. PEC 34/2025Emenda à Constituição · 03/09/2025

    Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

    Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

15. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

    Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 67.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 990 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026