Rogerio Marinho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.344.086.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

73 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 17/2026Emenda à Constituição · 02/09/2026

   Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

3. PEC 12/2026Emenda à Constituição · 28/05/2026Primeiro autor

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PDL 398/2026Decreto legislativo · 21/05/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

5. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

6. PEC 4/2026Emenda à Constituição · 02/03/2026

   Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PEC 47/2025Emenda à Constituição · 03/12/2025

   Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PEC 45/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

   Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

9. PEC 41/2025Emenda à Constituição · 06/11/2025

   Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PEC 39/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

    Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PDL 325/2025Decreto legislativo · 12/06/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PDL 319/2025Decreto legislativo · 12/06/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

13. PEC 27/2025Emenda à Constituição · 28/05/2025

    Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14. PDL 223/2025Decreto legislativo · 23/05/2025Primeiro autor

    Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15. PEC 26/2025Emenda à Constituição · 22/05/2025

    Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 73.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 355 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 33 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026