Rogério Carvalho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.057.911.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

94 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3693/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

2. PL 3090/2026Projeto de lei · 12/06/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 2172/2026Projeto de lei · 05/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PL 2072/2026Projeto de lei · 29/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

5. PL 1800/2026Projeto de lei · 14/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

6. PL 1110/2026Projeto de lei · 11/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

7. PLP 12/2026Lei complementar · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

8. PL 6680/2025Projeto de lei · 22/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

9. PL 5782/2025Projeto de lei · 11/11/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10. PL 5617/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11. PL 5612/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12. PL 5610/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PL 5607/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei da Transação Tributária), para permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento de transação tributária.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PL 5606/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

15. PEC 37/2025Emenda à Constituição · 23/10/2025

    Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

    Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Mostrando os 15 mais recentes de 94.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 398 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 28 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026