Roberto Duarte
Deputado federal em exercício · REPUBLICANOS · Acre
Nome civil: ROBERTO DUARTE JUNIOR
57ª legislatura (2023–2027) · REPUBLICANOS · Acre · 1.358 dias no cargo
Presença em
91%
1,4 pontos acima da mediana dos deputados (89,6%)
375 de 412
Projetos como
66
46 a mais que a mediana dos deputados (20)
82 no total, contando coautorias
Projetos que
2
2 a mais que a mediana dos deputados (0)
Inclui coautorias
Gasto da por mês
R$ 42.121
10,7% abaixo da mediana dos deputados de AC (R$ 47.186)
Comparado com o mesmo estado, porque o limite da cota varia por UF · Total: R$ 1.879.257
Gastos da cota parlamentar
Gastou R$ 42.121 por mês, 10,7% abaixo da mediana dos deputados de AC
A paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.879.257.
Gasto por mês
Ver os números em tabela
| Mês | Valor |
|---|---|
| fev/23 | R$ 15.834 |
| mar/23 | R$ 30.382 |
| abr/23 | R$ 30.508 |
| mai/23 | R$ 24.382 |
| jun/23 | R$ 35.254 |
| jul/23 | R$ 30.084 |
| ago/23 | R$ 48.766 |
| set/23 | R$ 42.691 |
| out/23 | R$ 42.123 |
| nov/23 | R$ 45.342 |
| dez/23 | R$ 58.676 |
| jan/24 | R$ 38.882 |
| fev/24 | R$ 44.432 |
| mar/24 | R$ 46.313 |
| abr/24 | R$ 49.634 |
| mai/24 | R$ 45.833 |
| jun/24 | R$ 51.419 |
| jul/24 | R$ 47.484 |
| ago/24 | R$ 44.007 |
| set/24 | R$ 43.243 |
| out/24 | R$ 45.297 |
| nov/24 | R$ 59.885 |
| dez/24 | R$ 53.083 |
| jan/25 | R$ 42.486 |
| fev/25 | R$ 55.516 |
| mar/25 | R$ 48.816 |
| abr/25 | R$ 59.786 |
| mai/25 | R$ 53.872 |
| jun/25 | R$ 57.788 |
| jul/25 | R$ 46.414 |
| ago/25 | R$ 53.827 |
| set/25 | R$ 45.283 |
| out/25 | R$ 56.882 |
| nov/25 | R$ 47.284 |
| dez/25 | R$ 20.127 |
| jan/26 | R$ 47.321 |
| fev/26 | R$ 44.032 |
| mar/26 | R$ 41.464 |
| abr/26 | R$ 46.438 |
| mai/26 | R$ 51.589 |
| jun/26 | R$ 24.837 |
| jul/26 | R$ 23.460 |
| ago/26 | R$ 21.674 |
| set/26 | R$ 16.806 |
Com o que gastou
- Divulgação do mandatoR$ 686.457
- Aluguel de carrosR$ 467.723
- EscritórioR$ 246.483
- CombustívelR$ 223.778
- Passagens aéreasR$ 160.487
- HospedagemR$ 67.575
- TelefoneR$ 20.648
- OutrasR$ 6.105
Maiores notas fiscais
| Data | Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 25/02/2025 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 17.000 |
| 28/09/2023 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 30/10/2023 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 28/11/2023 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 19/12/2023 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 29/01/2024 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 29/02/2024 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 27/03/2024 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 29/04/2024 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
| 27/05/2024 | R.S.FERREIRA RIBEIRO - MEDivulgação do mandato · 11.464.205/0001-44 | R$ 15.000 |
Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Projetos
Apresentou 66 projetos como primeiro autor, 46 a mais que a mediana dos deputados
82 projetos assinados no total, contando os de ; 2 . Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.
Institui o Programa Nacional de Democratização do Acesso à Energia Solar (PRODSOL); cria a Linha de Crédito Solar com mecanismo de amortização vinculado à própria conta de energia; altera a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para prever a conta-garantia solar e a homologação simplificada de sistemas fotovoltaicos; altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso do FGTS na instalação de sistemas de geração solar; institui os Condomínios Solares Comunitários; cria ação orçamentária específica apta a receber emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão; e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite prudencial de despesa com pessoal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Situação: Aguardando Parecer
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para majorar o limite de receita bruta anual aplicável ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual, e estabelece mecanismo de reavaliação periódica do referido limite.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais sobre a fiscalização tributária orientadora no âmbito da União
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Dispõe sobre critérios e procedimentos para a fiscalização administrativa no âmbito federal, a notificação para regularização de não conformidades e a aplicação de sanções, e prevê sanções ao abuso de autoridade
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
Situação: Pronta para Pauta
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal.
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para especificar e fortalecer a prioridade no embarque e desembarque em transportes coletivos e dá outras providências.
Situação: Aguardando Parecer
- PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Mostrando os 15 mais recentes de 82.
Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Votações
Votou como a maioria do partido em 73,1% das votações
Registrou voto em 1.085 do Plenário.
Em 1.084 votações
Em 841 votações
Votações mais recentes
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Resultado: rejeitada
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
Resultado: rejeitada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Resultado: aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Resultado: aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Resultado: aprovada
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Resultado: aprovada
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
Resultado: rejeitada
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
Resultado: rejeitada
Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Presença
Esteve presente em 91% das sessões com votação, 1,4 pontos acima da mediana dos deputados
Conta as do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.
Ver os números em tabela
| Mês | Presente | Sessões |
|---|---|---|
| fev/23 | 8 | 8 |
| mar/23 | 15 | 15 |
| abr/23 | 8 | 9 |
| mai/23 | 11 | 13 |
| jun/23 | 6 | 6 |
| jul/23 | 5 | 6 |
| ago/23 | 12 | 15 |
| set/23 | 7 | 9 |
| out/23 | 11 | 12 |
| nov/23 | 11 | 12 |
| dez/23 | 12 | 15 |
| fev/24 | 4 | 7 |
| mar/24 | 9 | 9 |
| abr/24 | 6 | 6 |
| mai/24 | 10 | 12 |
| jun/24 | 6 | 8 |
| jul/24 | 6 | 6 |
| ago/24 | 8 | 9 |
| set/24 | 5 | 5 |
| out/24 | 6 | 6 |
| nov/24 | 9 | 9 |
| dez/24 | 12 | 13 |
| fev/25 | 9 | 12 |
| mar/25 | 8 | 10 |
| abr/25 | 15 | 15 |
| mai/25 | 11 | 11 |
| jun/25 | 9 | 10 |
| jul/25 | 9 | 9 |
| ago/25 | 11 | 11 |
| set/25 | 13 | 13 |
| out/25 | 15 | 16 |
| nov/25 | 8 | 9 |
| dez/25 | 8 | 11 |
| fev/26 | 8 | 8 |
| mar/26 | 13 | 13 |
| abr/26 | 10 | 12 |
| mai/26 | 17 | 18 |
| jun/26 | 7 | 7 |
| jul/26 | 6 | 6 |
| ago/26 | 4 | 4 |
| set/26 | 4 | 4 |
| out/26 | 3 | 3 |
Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026
Emendas parlamentares
Indicou R$ 111 mi em emendas desde 2024; 100% para Acre
individuais: valor reservado (empenhado) de R$ 111.035.556, dos quais R$ 83.059.817 já foram pagos. R$ 56.312.759 foram .
Por ano
Para onde foi
Ver os números em tabela
| Estado | Empenhado |
|---|---|
| Acre | R$ 111.035.556 |
Áreas
- Encargos especiaisR$ 56,3 mi
- SaúdeR$ 54,7 mi
Municípios que mais receberam
| Município | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| EPITACIOLÂNDIA (AC) | R$ 6 mi | R$ 4 mi |
| BRASILÉIA (AC) | R$ 5 mi | R$ 5 mi |
| MÂNCIO LIMA (AC) | R$ 3,2 mi | R$ 3,2 mi |
| SENADOR GUIOMARD (AC) | R$ 3,2 mi | R$ 3,2 mi |
| ACRELÂNDIA (AC) | R$ 1,7 mi | R$ 1,7 mi |
| RODRIGUES ALVES (AC) | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi |
| MARECHAL THAUMATURGO (AC) | R$ 1 mi | R$ 1 mi |
| FEIJÓ (AC) | R$ 600 mil | R$ 600 mil |
| CRUZEIRO DO SUL (AC) | R$ 500 mil | R$ 500 mil |
| JORDÃO (AC) | R$ 399,9 mil | R$ 399,9 mil |
Parte das emendas indica só o estado de destino, sem o município.
Fonte: Portal da Transparência · Atualizado em 20/10/2026
Eleições
Em 2026, 24.854 votos para deputado federal (eleito)
| Ano | Cargo | Votos | Resultado | |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Deputado FederalREPUBLICANOS · AC | 24.854 | Eleito | R$ 1,7 mi |
| 2022 | Deputado FederalREPUBLICANOS · AC | 14.522 | Eleito | R$ 1 mi |
| 2018 | Deputado EstadualMDB · AC | 9.405 | Eleito | R$ 511,5 mil |
| 2014 | SenadorPMN · AC | 17.119 | Não eleito | R$ 257,5 mil |
Bens declarados a cada eleição
Valores informados pelo próprio candidato ao TSE, sem correção pela inflação. Maior item em 2026: Casa (R$ 700.000).
Fonte: Dados Abertos do TSE · Atualizado em 20/10/2026
Como calculamos cada número: metodologia. Todos os parlamentares são avaliados pelos mesmos critérios.