Ricardo Silva

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 774.371.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

26 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

   Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PL 2168/2024Projeto de lei · 04/06/2024Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais para disciplinar a aplicação de indenizações e de outros recursos que visem à tutela de interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 1364/2024Projeto de lei · 20/04/2024Primeiro autor

   Acrescenta o §4º, ao artigo 489, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, com a finalidade de dispensar o relatório das sentenças nas causas que não excedam quarenta vezes o salário mínimo nacional.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 971/2024Projeto de lei · 26/03/2024Primeiro autor

   Enquadra a violação de dispositivo de monitoração eletrônica imposta por medida cautelar ou nos casos previstos na Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, como dano qualificado.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 926/2024Projeto de lei · 21/03/2024Primeiro autor

   Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PEC 6/2024Emenda à Constituição · 05/03/2024

   Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 114/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

   Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

8. PL 42/2024Projeto de lei · 05/02/2024Primeiro autor

   Aprimora a tipificação dos crimes de Intimidação Sistemática (bullying) e Intimidação Sistemática Virtual (cyberbullying) e inclui crimes de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

9. PL 5517/2023Projeto de lei · 16/11/2023Primeiro autor

   Altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5237/2023Projeto de lei · 27/10/2023Primeiro autor

    Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas com deficiência (PCDs) em ônibus intermunicipais e interestaduais e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 4458/2023Projeto de lei · 13/09/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para adotar o sistema de consentimento presumido para a doação automática de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoa falecida para transplantes ou outra finalidade terapêutica, salvo quando houver expressa manifestação em vida do desejo de não ser doador.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 3667/2023Projeto de lei · 01/08/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para determinar que incidirá a contribuição previdenciária, apenas, sobre proventos de aposentadoria e pensões percebidos pelos portadores de doença grave que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na forma que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 3554/2023Projeto de lei · 13/07/2023

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

14. PL 2936/2023Projeto de lei · 05/06/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.

    Situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 2798/2023Projeto de lei · 25/05/2023Primeiro autor

    Altera o art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal-, para adequá-lo ao princípio da individualização da pena e da proporcionalidade na avaliação da culpabilidade do agente.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 26.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 300 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026