Ricardo Izar

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.475.738.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

65 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 1973/2022Projeto de lei · 11/07/2022Primeiro autor

   Proíbe o abate do jumento (Equus Asinus) em todo o território nacional.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PEC 18/2022Emenda à Constituição · 08/07/2022

   Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

3. PEC 17/2022Emenda à Constituição · 15/06/2022

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Situação: Pronta para Pauta

4. PL 1626/2022Projeto de lei · 13/06/2022Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 968/2022Projeto de lei · 19/04/2022Primeiro autor

   Insere dispositivo na Lei nº 9.650 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.

   Situação: Arquivada

6. PL 670/2022Projeto de lei · 22/03/2022Primeiro autor

   Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 581/2022Projeto de lei · 15/03/2022Primeiro autor

   Confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 55/2022Decreto legislativo · 10/03/2022Primeiro autor

   Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

9. PDL 53/2022Decreto legislativo · 09/03/2022Primeiro autor

   Susta a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, somente no que se refere à sua aplicação aos canabinóides obtidos a partir de fermentação de levedura, exclusivamente destinados à exportação para uso na indústria de cosméticos, mantendo-se sua aplicação aos canabinóides obtidos da planta Cannabis sativa.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 132/2022Projeto de lei · 03/02/2022Primeiro autor

    Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído e óxido de alumínio (linha chilena), ou qualquer outro produto, fio ou cabo com características cortantes utilizados para empinar pipas.

    Situação: Arquivada

11. PL 106/2022Projeto de lei · 02/02/2022Primeiro autor

    Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PDL 16/2022Decreto legislativo · 02/02/2022Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 4233/2021Projeto de lei · 01/12/2021Primeiro autor

    Eleva a "Feira da Madrugada", que se realiza no bairro do Brás, na cidade de São Paulo-SP, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 4231/2021Projeto de lei · 01/12/2021Primeiro autor

    Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

15. PL 4165/2021Projeto de lei · 24/11/2021Primeiro autor

    Institui o "Dia da Imigração Libanesa".

    Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 65.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.278 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026