Renilce Nicodemos

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.913.809.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

43 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 2 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5382/2026Projeto de lei · 16/09/2026Primeiro autor

   Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.

2. PL 5334/2026Projeto de lei · 10/09/2026Primeiro autor

   Estabelece normas gerais de proteção animal relativas à segurança, à informação e à continuidade do atendimento médico-veterinário de cães e gatos, especialmente nas situações de urgência e emergência.

3. PL 5333/2026Projeto de lei · 10/09/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Continuidade da Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e estabelece diretrizes para a continuidade integrada da proteção e do atendimento.

4. PL 1627/2026Projeto de lei · 07/04/2026Primeiro autor

   Institui, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Programa Transporte Seguro para Elas, destinado à promoção de espaços seguros de prevenção à violência, ao assédio e a outras formas de abuso contra mulheres no serviço de transporte coletivo público de passageiros, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 979/2026Projeto de lei · 05/03/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1; altera a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 13.895/2019; e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 978/2026Projeto de lei · 05/03/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

   Situação: Pronta para Pauta

7. PLP 41/2026Lei complementar · 03/03/2026

   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 798/2026Projeto de lei · 26/02/2026Primeiro autor

   Cria a Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com a finalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural e cultural e o desenvolvimento econômico regional.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 6460/2025Projeto de lei · 16/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer deveres de cuidado às aplicações de internet quanto à prevenção e combate à incitação, à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 6053/2025Projeto de lei · 01/12/2025Primeiro autor

    Institui o Sistema Nacional das Salas Lilás, estabelece a obrigatoriedade de criação e funcionamento das Salas Lilás de Atendimento Humanizado em todos os órgãos públicos que atendam mulheres, meninas e demais vítimas de violência de gênero, dispõe sobre padrões mínimos de estrutura, equipes, capacitação e protocolos nacionais de atendimento, cria mecanismos de cooperação interfederativa e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PL 6052/2025Projeto de lei · 01/12/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para elevar a pena, restringir benefícios e estabelecer regime de cumprimento para o crime de feminicídio, com vistas ao reforço do combate à violência de gênero.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

12. PL 5631/2025Projeto de lei · 04/11/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

13. PL 5295/2025Projeto de lei · 21/10/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a prioridade no acesso a métodos contraceptivos e cuidados integrais de saúde sexual e reprodutiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 4666/2025Projeto de lei · 18/09/2025Primeiro autor

    Regulamenta o período de duração das diárias em serviços de hospedagem em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais de intermediação, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Autorização do Despacho

15. PL 4665/2025Projeto de lei · 18/09/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a criação de cotas em universidades e faculdades para mães atípicas.

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 43.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 662 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026