Professora Dorinha Seabra

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.300.411.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

78 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 5 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 10/2026Emenda à Constituição · 14/05/2026

   Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 1897/2026Projeto de lei · 17/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PEC 5/2026Emenda à Constituição · 24/03/2026

   Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

5. PL 799/2026Projeto de lei · 26/02/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

6. PEC 2/2026Emenda à Constituição · 11/02/2026

   Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

   Situação: MATÉRIA DESPACHADA

7. PEC 1/2026Emenda à Constituição · 02/01/2026

   Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

   Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

8. PL 3716/2019Projeto de lei · 19/12/2025

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

9. PL 6461/2025Projeto de lei · 16/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10. PL 2823/2020Projeto de lei · 01/12/2025

    Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11. PEC 43/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12. PEC 42/2025Emenda à Constituição · 10/11/2025

    Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13. PEC 33/2025Emenda à Constituição · 02/09/2025

    Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14. PLP 143/2020Lei complementar · 27/08/2025

    Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

    Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

15. PL 4247/2025Projeto de lei · 27/08/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para assegurar às pessoas com visão monocular o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

    Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Mostrando os 15 mais recentes de 78.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 420 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 6 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026