Paulo Teixeira

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 112.411.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

21 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5271/2026Projeto de lei · 01/09/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.

2. PL 5076/2026Projeto de lei · 14/08/2026

   Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

3. PL 5042/2026Projeto de lei · 12/08/2026

   Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

4. PDL 930/2026Decreto legislativo · 12/08/2026Primeiro autor

   Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

5. PL 4964/2026Projeto de lei · 10/08/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

6. PL 4889/2026Projeto de lei · 05/08/2026Primeiro autor

   Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

7. PL 4837/2026Projeto de lei · 30/07/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.

   Situação: Aguardando Autorização do Despacho

8. PL 4750/2026Projeto de lei · 21/07/2026Primeiro autor

   Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 3479/2026Projeto de lei · 06/07/2026

   Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 3428/2026Projeto de lei · 01/07/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 3302/2026Projeto de lei · 25/06/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 3274/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 3273/2026Projeto de lei · 23/06/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PLP 163/2026Lei complementar · 09/06/2026

    Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PL 2776/2026Projeto de lei · 01/06/2026Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.

    Situação: Tramitando em Conjunto

Mostrando os 15 mais recentes de 21.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 57 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026