Pastor Henrique Vieira

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.722.907.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

100 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 921/2026Decreto legislativo · 27/07/2026Primeiro autor

   Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência indevida na política interna do País, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

2. PL 3429/2026Projeto de lei · 01/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para reconhecer como forma de violência doméstica e familiar a violência vicária contra animais de estimação

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 2478/2026Projeto de lei · 19/05/2026

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

4. PL 2380/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Acrescenta parágrafos aos arts. 132 e 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa e obrigação de retratação pública quando as condutas ali tipificadas forem praticadas por meio de plataforma digital.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2054/2026Projeto de lei · 28/04/2026

   Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

6. PL 1808/2026Projeto de lei · 14/04/2026

   Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 1712/2026Projeto de lei · 08/04/2026Primeiro autor

   Institui a obrigação de reparação civil mínima, proporcional à situação econômica do condenado, em favor dos filhos e demais beneficiários de mulheres vítimas de feminicídio, a ser fixada na sentença penal condenatória, e dispõe sobre sua relação com as demais responsabilidades civis e previdenciárias.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PLP 91/2026Lei complementar · 08/04/2026

   Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 1450/2026Projeto de lei · 26/03/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais.

10. PLP 81/2026Lei complementar · 26/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e determinar a criação de Câmaras especializadas nos Tribunais.

    Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

11. PLP 73/2026Lei complementar · 23/03/2026Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para positivar o prosseguimento de ações eleitorais sancionadoras e criar hipótese de inelegibilidade nos casos de renúncia ou afastamento voluntário do mandato com o intuito de frustrar a aplicação da lei.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 1227/2026Projeto de lei · 17/03/2026

    Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 1217/2026Projeto de lei · 17/03/2026Primeiro autor

    Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

14. PL 1157/2026Projeto de lei · 13/03/2026

    Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 1042/2026Projeto de lei · 09/03/2026

    Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

    Situação: Aguardando Parecer

Mostrando os 15 mais recentes de 100.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.051 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026