Otoni de Paula

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.485.200.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

37 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2326/2026Projeto de lei · 12/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, categoria, finalidade ou natureza de uso do veículo.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2207/2026Projeto de lei · 06/05/2026Primeiro autor

   Dispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro de confissão religiosa, líder religioso ou pessoa que exerça função equivalente, prevalecendo-se dessa condição.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 1734/2026Projeto de lei · 09/04/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar o recolhimento em residência particular do condenado com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 1424/2026Projeto de lei · 26/03/2026

   Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PEC 49/2025Emenda à Constituição · 12/12/2025

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

8. PL 5482/2025Projeto de lei · 29/10/2025Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para qualificar as modalidades de corrupção ativa e passiva quando a vantagem indevida tiver origem em crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e para classificá-las como crimes hediondos.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PEC 30/2025Emenda à Constituição · 12/08/2025

    Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PL 2861/2025Projeto de lei · 12/06/2025Primeiro autor

    Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.

    Situação: Aguardando Redação Final

12. PL 2272/2025Projeto de lei · 13/05/2025Primeiro autor

    Institui o Programa Nacional de Transição Produtiva e Incentivo ao Trabalho Formal (TRANSFORMAR), voltado à redução da dependência assistencial e à inserção de beneficiários de programas sociais no mercado de trabalho formal, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 1945/2025Projeto de lei · 29/04/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional nos uniformes, agasalhos, equipamentos e demais vestimentas representativas das seleções esportivas nacionais e do serviço público federal, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 1944/2025Projeto de lei · 29/04/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

15. PEC 17/2025Emenda à Constituição · 23/04/2025

    Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 37.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 714 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026