Omar Aziz

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 2.123.021.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

20 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 995/2026Decreto legislativo · 31/08/2026

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

2. PEC 11/2026Emenda à Constituição · 20/05/2026

   Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

3. PL 1611/2026Projeto de lei · 06/04/2026Primeiro autor

   Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

   Situação: AGUARDANDO DESPACHO

4. PEC 37/2025Emenda à Constituição · 23/10/2025

   Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

5. PEC 16/2025Emenda à Constituição · 09/04/2025

   Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

6. PEC 15/2025Emenda à Constituição · 01/04/2025

   Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

7. PEC 6/2025Emenda à Constituição · 21/02/2025

   Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PDL 719/2024Decreto legislativo · 16/12/2024

   Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.

   Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

9. PEC 49/2024Emenda à Constituição · 11/12/2024

   Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10. PEC 46/2024Emenda à Constituição · 04/12/2024

    Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PL 1314/2024Projeto de lei · 17/04/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PEC 3/2024Emenda à Constituição · 20/02/2024

    Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

13. PEC 54/2023Emenda à Constituição · 25/10/2023

    Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.

    Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14. PEC 31/2023Emenda à Constituição · 04/07/2023

    Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

    Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

15. PEC 29/2023Emenda à Constituição · 13/06/2023

    Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Mostrando os 15 mais recentes de 20.

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 399 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 27 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026