Norma Ayub

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.083.031.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

66 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 4 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 2467/2022Projeto de lei · 13/09/2022Primeiro autor

   Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona.

   Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

2. PL 1798/2022Projeto de lei · 28/06/2022

   Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

   Situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 1128/2022Projeto de lei · 05/05/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 922/2022Projeto de lei · 13/04/2022Primeiro autor

   Autoriza a dedução de doações a entidades oficiais sem fins lucrativos de proteção e defesa de animais do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, diretamente da Declaração de Ajuste Anual, limitada a 6% do imposto devido em conjunto com outras deduções, e do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, limitada a 4% do imposto devido em conjunto com outras deduções.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 921/2022Projeto de lei · 13/04/2022Primeiro autor

   Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a anosmia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente; e modifica o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para prever a isenção dos rendimentos decorrentes de aposentadoria, reforma ou pensão auferidos por pessoas com anosmia.

   Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

6. PL 561/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 560/2022Projeto de lei · 14/03/2022

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

   Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

8. PL 384/2022Projeto de lei · 23/02/2022Primeiro autor

   Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 324/2022Projeto de lei · 21/02/2022

   Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.

   Situação: Aguardando Parecer

10. PL 225/2022Projeto de lei · 10/02/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 224/2022Projeto de lei · 10/02/2022

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

12. PL 201/2022Projeto de lei · 09/02/2022Primeiro autor

    Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PL 122/2022Projeto de lei · 03/02/2022Primeiro autor

    Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, os templos de qualquer culto de que trata o art. 150, inciso VI, alínea b, e as entidades beneficentes de assistência social de que trata o art. 195, § 7º, da Constituição.

    Situação: Tramitando em Conjunto

14. PL 4131/2021Projeto de lei · 23/11/2021

    Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.

    Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

15. PL 3443/2021Projeto de lei · 05/10/2021

    Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.750 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026