Nikolas Ferreira

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.276.214.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

85 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 923/2026Decreto legislativo · 03/08/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 3675/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 3673/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3671/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 3669/2026Projeto de lei · 14/07/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 3445/2026Projeto de lei · 02/07/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de aparelho de comunicação não autorizado em estabelecimento prisional.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 3222/2026Projeto de lei · 18/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 399/2026Decreto legislativo · 21/05/2026Primeiro autor

   Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 2189/2026Projeto de lei · 05/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para vedar, nos procedimentos de defesa agropecuária, a exigência de prazo de validade para produto industrializado não alimentício de origem animal ou vegetal quando inexistente perda de funcionalidade ou risco decorrente de decurso do tempo.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 2076/2026Projeto de lei · 29/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.

    Situação: Pronta para Pauta

11. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PL 1684/2026Projeto de lei · 08/04/2026Primeiro autor

    Institui diretrizes e autoriza incentivos para ampliar a formação e a inserção profissional nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dispõe sobre a atualização de currículos com base em evidências e sobre lançamento de editais da Capes e do CNPq para estímulo a essas áreas.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 1600/2026Projeto de lei · 06/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, para dispor sobre a indicação de faixa etária recomendada em obras destinadas ao público infantojuvenil.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 1575/2026Projeto de lei · 01/04/2026Primeiro autor

    Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

    Situação: Arquivada

15. PLP 86/2026Lei complementar · 01/04/2026Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, de tributos incidentes na formação do valor da edificação, relativamente a imóveis urbanos edificados.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 85.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.034 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026