Newton Cardoso Jr

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.382.634.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

10 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

2. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 1630/2025Projeto de lei · 09/04/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 1629/2025Projeto de lei · 09/04/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PEC 6/2024Emenda à Constituição · 05/03/2024

   Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PDL 385/2023Decreto legislativo · 31/10/2023Primeiro autor

   Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 4613/2023Projeto de lei · 21/09/2023Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para criar alíquota adicional de imposto sobre a renda de instituições financeiras.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 4612/2023Projeto de lei · 21/09/2023Primeiro autor

   Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 876/2023Projeto de lei · 06/03/2023Primeiro autor

   Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Esclerose Lateral Amiotrófica Transtorno (ELA) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

10. PLP 36/2023Lei complementar · 03/03/2023Primeiro autor

    Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização de créditos acumulados de ICMS.

    Situação: Aguardando Parecer

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 538 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026