Mersinho Lucena

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.484.747.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

31 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5434/2026Projeto de lei · 22/09/2026Primeiro autor

   Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.

2. PEC 15/2026Emenda à Constituição · 17/06/2026

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 581/2026Projeto de lei · 19/02/2026Primeiro autor

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de interferência em infraestrutura crítica nacional mediante o uso de aeronave não tripulada, estabelecer circunstâncias qualificadoras e agravantes, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 362/2026Projeto de lei · 05/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce, ampliação do acesso assistencial e intervenção psicossocial em crises no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

   Situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 17/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 16/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a compensação interconcessionária no âmbito da microgeração e minigeração distribuída.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 15/2026Projeto de lei · 02/02/2026Primeiro autor

   Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e proteção de dados; e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PL 6621/2025Projeto de lei · 22/12/2025Primeiro autor

   Institui o Sistema Nacional de Inteligência Pública (SNIP), destinado ao uso ético e integrado de tecnologias de inteligência artificial na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

9. PL 6257/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.

   Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

10. PL 6066/2025Projeto de lei · 02/12/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a exploração ilegal de apostas físicas e virtuais, dispor sobre a manipulação fraudulenta de eventos esportivos e estabelecer medidas de confisco de bens utilizados em atividades ilícitas correlatas.

11. PL 5810/2025Projeto de lei · 12/11/2025

    Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.

    Situação: Pronta para Pauta

12. PL 5547/2025Projeto de lei · 30/10/2025Primeiro autor

    Institui o Estatuto Nacional do Trabalhador de Aplicativos e da Economia Digital (ENTAED), estabelece direitos, deveres e garantias nas relações intermediadas por plataformas digitais, disciplina transparência algorítmica, segurança e proteção previdenciária do trabalhador contribuinte individual, e dá outras providências.

    Situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 5545/2025Projeto de lei · 30/10/2025Primeiro autor

    Institui a Política Nacional de Governança dos Marítórios e dos Direitos do Oceano – Lei Amazônia Azul, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada, participativa e sustentável dos ecossistemas marinhos, costeiros e estuarinos, e dá outras providências.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 4790/2025Projeto de lei · 26/09/2025Primeiro autor

    Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 4158/2025Projeto de lei · 21/08/2025Primeiro autor

    Dispõe sobre a atividade profissional de arborista.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 31.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 708 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026