Mendonça Filho

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.825.483.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

60 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PDL 409/2026Decreto legislativo · 21/05/2026Primeiro autor

   Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

4. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

5. PEC 32/2025Emenda à Constituição · 20/08/2025

   Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

6. PL 2873/2025Projeto de lei · 13/06/2025Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na comunicação de órgãos públicos com cidadãos por meio de serviços de mensageria e a garantia de direitos dos titulares de dados quanto ao recebimento de comunicações.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PDL 322/2025Decreto legislativo · 12/06/2025

   Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

   Situação: Arquivada

8. PL 729/2025Projeto de lei · 27/02/2025Primeiro autor

   Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 de dezembro de 2006, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a atualização da tabela do imposto de renda da pessoa física.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PEC 8/2025Emenda à Constituição · 25/02/2025

   Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

   Situação: Arquivada

10. PDL 31/2025Decreto legislativo · 03/02/2025Primeiro autor

    Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2.024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

    Situação: Tramitando em Conjunto

11. PDL 13/2025Decreto legislativo · 03/02/2025

    Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 5005/2024Projeto de lei · 19/12/2024Primeiro autor

    Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PL 4785/2024Projeto de lei · 10/12/2024Primeiro autor

    Dispõe sobre a isenção de contribuição ao FG-Fies por parte de instituições de ensino superior (IES) públicas municipais que se enquadram no disposto no art. 242 da Constituição Federal.

    Situação: Aguardando Parecer

14. PL 4784/2024Projeto de lei · 10/12/2024Primeiro autor

    Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva.

    Situação: Aguardando Parecer

15. PEC 44/2024Emenda à Constituição · 26/11/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Mostrando os 15 mais recentes de 60.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 929 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026