Mauro Carvalho Junior

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 78.213.

Fonte: CEAPS do Senado · Atualizado em 20/10/2026

13 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PEC 55/2023Emenda à Constituição · 30/10/2023

   Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.

   Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

2. PEC 53/2023Emenda à Constituição · 19/10/2023

   Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

3. PEC 51/2023Emenda à Constituição · 04/10/2023

   Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

4. PDL 343/2023Decreto legislativo · 26/09/2023

   Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.

   Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

5. PEC 46/2023Emenda à Constituição · 19/09/2023

   Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

6. PEC 45/2023Emenda à Constituição · 15/09/2023

   Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

7. PEC 43/2023Emenda à Constituição · 14/09/2023

   Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.

   Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

8. PL 4337/2023Projeto de lei · 05/09/2023Primeiro autor

   Altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), para dispor sobre a omissão do membro do Ministério Público em propor acordo de não persecução civil ou ajustamento de conduta.

   Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

9. PL 4336/2023Projeto de lei · 05/09/2023Primeiro autor

   Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função.

   Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10. PEC 39/2023Emenda à Constituição · 22/08/2023

    Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11. PEC 37/2023Emenda à Constituição · 10/08/2023

    Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

12. PL 3670/2023Projeto de lei · 01/08/2023Primeiro autor

    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

    Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

13. PEC 49/2023Emenda à Constituição · 23/02/2023

    Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

    Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte: Dados Abertos do Senado · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 42 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026

O Senado não publica presença por sessão; contamos as votações nominais do período no cargo. 2 ausências tiveram motivo oficial (licença, missão ou atividade parlamentar).

Fonte: Votações do Senado · Atualizado em 20/10/2026