Mauricio Neves

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.660.938.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

51 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 0 viraram lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 5091/2026Projeto de lei · 17/08/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA); altera a Lei nº 8.429/1992 e a Lei Complementar nº 101/2000; e disciplina a fiscalização social e a formação continuada docente.

2. PL 4765/2026Projeto de lei · 22/07/2026Primeiro autor

   Proíbe a Administração Pública Direta e Indireta, bem como pessoas jurídicas de direito privado de quaisquer naturezas, de contratar serviços de pornografia ou assemelhados utilizando recursos próprios ou oriundos de repasses governamentais, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 2918/2026Projeto de lei · 08/06/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 1955/2026Projeto de lei · 23/04/2026Primeiro autor

   Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

5. PL 1310/2026Projeto de lei · 20/03/2026Primeiro autor

   Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 572/2026Projeto de lei · 13/02/2026Primeiro autor

   Reconhece a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a protetores auriculares no âmbito da rede pública de ensino.

   Situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 309/2026Projeto de lei · 04/02/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

   Situação: Tramitando em Conjunto

8. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 6330/2025Projeto de lei · 10/12/2025Primeiro autor

   Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

   Situação: Pronta para Pauta

10. PL 6310/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação quando o objeto for arma de fogo, acessório ou munição.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 6306/2025Projeto de lei · 09/12/2025Primeiro autor

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para crimes de subtração de bens praticados contra turistas em portos, aeroportos e municípios oficialmente classificados como turísticos.

    Situação: Tramitando em Conjunto

12. PL 4689/2025Projeto de lei · 22/09/2025Primeiro autor

    Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.

    Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13. PL 4653/2025Projeto de lei · 18/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer como objetivos do concurso público a moralidade administrativa, a idoneidade de conduta dos futuros servidores e a probidade na Administração Pública, na forma que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 4652/2025Projeto de lei · 18/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 15.139/2025, de 23 de maio de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exporem, em cartazes ostensivamente fixados nas paredes das suas unidades de atendimento médico-hospitalar, o rol dos direitos do feto e das mães, pais e familiares em luto por perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal, na forma que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

15. PL 4527/2025Projeto de lei · 10/09/2025Primeiro autor

    Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Mostrando os 15 mais recentes de 51.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 648 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026