Mauricio Marcon

A cota parlamentar paga despesas do mandato. Total no período: R$ 1.502.542.

Fonte: Cota parlamentar da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

119 projetos assinados no total, contando os de coautoria; 1 virou lei. Contamos projetos de lei, de lei complementar, de emenda à Constituição e de decreto legislativo.

1. PL 3342/2026Projeto de lei · 30/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito de natureza leve em medida de incentivo à doação voluntária de sangue e ao cadastramento de doadores de medula óssea.

   Situação: Tramitando em Conjunto

2. PLP 154/2026Lei complementar · 02/06/2026Primeiro autor

   Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS incidentes sobre produtos alimentícios industrializados sem glúten destinados à alimentação humana e sobre insumos, ingredientes, preparações e matérias-primas destinados à sua fabricação.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

3. PL 2673/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para modernizar o regime jurídico da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, delimitar seu escopo de incidência, instituir hipóteses de dispensa de autorização prévia, disciplinar critérios de direcionamento ao mercado brasileiro e flexibilizar os mecanismos de apuração de sorteios e operações assemelhadas.

   Situação: Aguardando Parecer

4. PL 2638/2026Projeto de lei · 27/05/2026Primeiro autor

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o diferimento do adiantamento de custas processuais na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, bem como sobre a possibilidade de parcelamento das custas devidas ao final.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2609/2026Projeto de lei · 26/05/2026Primeiro autor

   Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de Mauá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

   Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PDL 454/2026Decreto legislativo · 21/05/2026Primeiro autor

   Ficam sustados, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976, de 20 de maio de 2026, editados pelo Poder Executivo, que dispõem sobre deveres de provedores de aplicações de internet e plataformas digitais, moderação de conteúdo, responsabilização de intermediários, mitigação de circulação de conteúdos e competências fiscalizatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet.

   Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

7. PL 2382/2026Projeto de lei · 13/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a restituição dos valores arrecadados pela União a título de Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de valor até US$ 50, no período de 1º de agosto de 2024 até 12 de maio de 2026, e dá outras providências.

   Situação: Aguardando Parecer

8. PEC 9/2026Emenda à Constituição · 12/05/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Situação: Tramitando em Conjunto

9. PL 2174/2026Projeto de lei · 05/05/2026Primeiro autor

   Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

10. PDL 255/2026Decreto legislativo · 22/04/2026

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

11. PEC 3/2026Emenda à Constituição · 24/02/2026

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

12. PL 576/2026Projeto de lei · 16/02/2026Primeiro autor

    Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.

    Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

13. PEC 48/2025Emenda à Constituição · 10/12/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

14. PEC 46/2025Emenda à Constituição · 02/12/2025

    Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

15. PEC 40/2025Emenda à Constituição · 29/10/2025Primeiro autor

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Mostrando os 15 mais recentes de 119.

Fonte: Dados Abertos da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Registrou voto em 1.041 votações nominais do Plenário.

Fonte: Votações da Câmara · Atualizado em 20/10/2026

Conta as sessões deliberativas do Plenário nos períodos em que estava no cargo. A Câmara não informa quais faltas foram justificadas.

Fonte: Presenças da Câmara · Atualizado em 20/10/2026